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Artigo 16.º

Análise e divulgação de informações do mercado fundiário

Redação registada como em vigor em 10/12/2012.

Esta redação foi substituída em 01/12/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A entidade gestora da bolsa de terras analisa, a nível nacional e regional, a evolução do mercado fundiário e da mobilização das terras rurais, com base nos dados disponíveis no sistema informático e noutras fontes complementares, devendo produzir um relatório anual.
  2. 2 -Tendo em vista a dinamização do mercado fundiário rural, a análise das informações referidas no número anterior dá origem à produção de indicadores periódicos de preços e de dinâmica do mercado, a nível regional e sub-regional, cuja divulgação no sistema informático da bolsa de terras é assegurada pela entidade gestora.