- 1 -A USHE é uma unidade de representação responsável pela protecção e segurança às instalações dos órgãos de soberania e de outras entidades que lhe sejam confiadas e pela prestação de honras de Estado.
- 2 -A USHE articula-se em Esquadrão Presidencial, subunidade de honras de Estado e subunidade de segurança.
- 3 -Integram, ainda, a USHE a Charanga a Cavalo e a Banda da Guarda.
- 4 -A USHE é comandada por um major-general, coadjuvado por um 2.º comandante.
Artigo 43.º — Unidade de Segurança e Honras de Estado
Vigente desde: 06/11/2007
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Em vigor desde 06/11/2007