A presente lei entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2008.
ANEXO I
Modelo A
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Modelo B
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ANEXO II
(a que se referem o n.º 1 do artigo 11.º-B e o n.º 2 do artigo 11.º-C)
- 1 -Lista das advertências em texto:
- a)«Fumar provoca 9 em cada 10 cancros do pulmão»;
- b)«Fumar provoca cancro da boca e da garganta»;
- c)«Fumar danifica os seus pulmões»;
- d)«Fumar provoca ataques cardíacos»;
- e)«Fumar provoca acidentes vasculares cerebrais e incapacidades»;
- f)«Fumar provoca a obstrução das artérias»;
- g)«Fumar agrava o risco de cegueira»;
- h)«Fumar provoca lesões nos seus dentes e gengivas»;
- i)«Fumar pode matar o seu filho antes de ele nascer»;
- j)«O seu fumo prejudica os seus filhos, família e amigos»;
- k)«Os filhos de fumadores têm maior propensão para fumar»;
- l)«Deixe de fumar já - pense em quem gosta de si»;
- m)«Fumar reduz a fertilidade»;
- n)«Fumar agrava o risco de impotência».
- 2 -Fotografias a cores - biblioteca de imagens (de advertências de saúde combinadas) referida no artigo 11.º-B:
Série 1
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Série 2
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Série 3
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