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Artigo 56.º

Transferências para capitalização

Redação registada como em vigor em 31/12/2008.

Esta redação foi substituída em 11/03/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Reverte para o FEFSS uma parcela de dois pontos percentuais do valor percentual correspondente às quotizações dos trabalhadores por conta de outrem.
  2. 2 -Os saldos anuais do sistema previdencial, bem como as receitas resultantes da alienação de património, são igualmente transferidos para o FEFSS.