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Artigo 20.º

Substituição temporária de membros eleitos

Redação registada como em vigor em 11/12/2007.

Esta redação foi substituída em 17/04/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os membros eleitos podem requerer, uma vez por mandato, ao membro do Governo competente em matéria de emigração e comunidades portuguesas, a sua substituição temporária por motivo relevante, durante um período não superior a 65 dias.
  2. 2 -Por motivo relevante entende-se:
    1. a)Doença grave e prolongada;
    2. b)Caso de força maior.