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Artigo 33.º

Avaliadores

Redação registada como em vigor em 28/12/2007.

Esta redação foi substituída em 01/10/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O dirigente máximo do serviço é avaliado pelo membro do Governo que outorgou a carta de missão.
  2. 2 -Os dirigentes superiores do 2.º grau são avaliados pelo dirigente máximo que outorgou a carta de missão.
  3. 3 -A avaliação dos dirigentes superiores do 2.º grau é homologada pelo competente membro do Governo.