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Artigo 38.º

Avaliadores

Redação registada como em vigor em 01/10/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os dirigentes intermédios do 1.º grau são avaliados pelo dirigente superior de quem directamente dependam.
  2. 2 -Os demais dirigentes intermédios são avaliados pelo dirigente de que diretamente dependam.
  3. 3 -Sempre que o número de unidades homogéneas dependentes do mesmo dirigente superior o justifique, este pode delegar o processo de avaliação dos respetivos dirigentes intermédios em avaliadores para o efeito designados, de posição funcional superior aos avaliados.
  4. 4 -(Revogado).
  5. 5 -(Revogado).