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Artigo 38.º — Avaliadores

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/10/2024
  1. 1 -Os dirigentes intermédios do 1.º grau são avaliados pelo dirigente superior de quem directamente dependam.
  2. 2 -Os demais dirigentes intermédios são avaliados pelo dirigente de que diretamente dependam.
  3. 3 -Sempre que o número de unidades homogéneas dependentes do mesmo dirigente superior o justifique, este pode delegar o processo de avaliação dos respetivos dirigentes intermédios em avaliadores para o efeito designados, de posição funcional superior aos avaliados.
  4. 4 -(Revogado).
  5. 5 -(Revogado).

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/10/2024

Decreto-Lei n.º 12/2024 - 1.ª Série(10/01/2024)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 01/01/2013 a 30/09/2024

Lei n.º 66-B/2012 - 1.ª Série(31/12/2012)

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Original

Versão 1

Em vigor de 28/12/2007 a 31/12/2012

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