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Artigo 38.º

Avaliadores

Redação registada como em vigor em 28/12/2007.

Esta redação foi substituída em 01/01/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os dirigentes intermédios do 1.º grau são avaliados pelo dirigente superior de quem directamente dependam.
  2. 2 -Os dirigentes intermédios do 2.º grau são avaliados pelo dirigente superior ou intermédio do 1.º grau de quem directamente dependam.
  3. 3 -Sempre que o número de unidades homogéneas dependentes do mesmo dirigente superior o justifique, este pode delegar a avaliação dos respectivos dirigentes intermédios em avaliadores para o efeito designados de categoria ou posição funcional superior aos avaliados.
  4. 4 -Por despacho do dirigente máximo do serviço podem ainda concorrer como elementos informadores da avaliação referida nos números anteriores:
    1. a)A avaliação efectuada pelos restantes dirigentes intermédios do mesmo grau e, sendo do 2.º grau, os que exercem funções na mesma unidade orgânica;
    2. b)A avaliação efectuada pelos dirigentes e trabalhadores subordinados directamente ao dirigente.
  5. 5 -A avaliação prevista nos números anteriores obedece ao disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 31.º