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Artigo 41.º

Periodicidade

Redação registada como em vigor em 28/12/2007.

Esta redação foi substituída em 01/01/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação do desempenho dos trabalhadores é de carácter anual, sem prejuízo do disposto na presente lei para a avaliação a efectuar em modelos adaptados do SIADAP.
  2. 2 -A avaliação respeita ao desempenho do ano civil anterior.