Artigo 55.º

Intervenientes

Redação registada como em vigor em 01/10/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Intervêm no processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores no âmbito de cada serviço:
1. a)O avaliador;
2. b)O avaliado;
3. c)O conselho coordenador da avaliação;
4. d)A comissão paritária;
5. e)O dirigente máximo do serviço.
2 -(Revogado.)