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Artigo 159.º

Provimento do diretor dos DIAP

Redação registada como em vigor em 25/07/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O provimento do lugar de diretor dos DIAP efetua-se de entre procuradores-gerais-adjuntos ou procuradores da República que exerçam funções na comarca, estes com classificação de mérito e pelo menos 15 anos de serviço, nomeados pelo Conselho Superior do Ministério Público, sob proposta fundamentada do magistrado coordenador da comarca.
  2. 2 -As funções previstas no número anterior são exercidas em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por duas vezes.
  3. 3 -O diretor de DIAP pode frequentar o curso de formação referido no artigo 102.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário.