Compõem o Conselho Superior do Ministério Público:
- a)O Procurador-Geral da República, que preside;
- b)Os procuradores-gerais regionais;
- c)Um procurador-geral-adjunto, eleito de entre e pelos procuradores-gerais-adjuntos;
- d)Seis procuradores da República eleitos de entre e pelos procuradores da República, assegurando-se a representatividade da área de competência das quatro procuradorias-gerais regionais;
- e)Cinco membros eleitos pela Assembleia da República, de entre personalidades de reconhecido mérito;
- f)Dois membros designados pelo membro do Governo responsável pela área da justiça, de entre personalidades de reconhecido mérito.