- 1 -Os DIAP são integrados por procuradores da República.
- 2 -Os DIAP podem ser dirigidos por procuradores-gerais-adjuntos ou por procuradores da República.
- 3 -As secções dos DIAP são dirigidas por procuradores da República designados dirigentes de secção.
- 4 -Os procuradores da República podem dirigir mais do que uma secção, ainda que sedeadas em diferentes concelhos.