Artigo 16.º

Composição da mesa

Redação registada como em vigor em 04/09/1993.

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1 -A mesa da assembleia de compartes é constituída por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, eleitos pela assembleia, de entre os seus membros, pelo sistema de lista completa.
2 -O presidente representa a assembleia de compartes, preside às reuniões e dirige os trabalhos.