Art.º 4 · Lei n.º 69/93 — Preparar Portugal para o novo contexto europeu

1 -A estratégia de desenvolvimento económico e social que se propõe até ao final do século vai concretizar-se num período de profunda mutação europeia, que requer uma proposta aos níveis cultural, político e macroeconómico.
2 -Neste sentido será privilegiada uma actuação que visará:
1. a)Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histórico ou cultural pela sua conservação, pela criatividade cultural e artística do País e através de grandes realizações de âmbito internacional;
2. b)Garantir a segurança externa, salvaguardando a soberania e a integridade territorial do País, através da modernização das Forças Armadas, da participação activa na Aliança Atlântica e da contribuição no âmbito da UEO para a criação do seu pilar europeu;
3. c)Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com outros continentes com que temos relações tradicionais, participando activamente na definição da política externa e de segurança da CE, procurando valorizar a posição geo-económica do País e preservando a solidariedade e o relacionamento estratégico transatlântico;
4. d)Promover um crescimento sustentado, no contexto da participação de Portugal na união económica e monetária, através da condução de uma política económica a médio prazo que assegure a convergência da economia portuguesa com a economia comunitária.

Artigo 4.º — Preparar Portugal para o novo contexto europeu