- 1 -É criado o Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, adiante designado por Centro.
- 2 -O Centro é uma pessoa colectiva de direito público.
Artigo 1.º — Criação
Vigente desde: 31/01/2002
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/01/2002