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Artigo 8.º

Informação contida em circuito integrado

Redação registada como em vigor em 01/10/2017.

Esta redação foi substituída em 18/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Constam de circuito integrado, em condições que garantam elevados níveis de segurança, os seguintes elementos de identificação do titular:
    1. a)Os referidos no n.º 1 do artigo anterior, com excepção da alínea i);
    2. b)Morada;
    3. c)Data de emissão;
    4. d)Data de validade;
    5. e)Impressões digitais;
    6. f)Campo reservado a indicações eventuais, tipificadas na lei.
  2. 2 -Para além dos elementos referidos no número anterior, constam ainda de circuito integrado:
    1. a)Certificado para autenticação segura;
    2. b)Certificado qualificado para assinatura electrónica qualificada;
    3. c)Aplicações informáticas necessárias ao desempenho das funcionalidades do cartão de cidadão e à sua gestão e segurança.
  3. 3 -Consta, ainda, de circuito integrado uma zona livre que o titular do cartão pode utilizar, por sua vontade, para arquivar informações pessoais.