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Artigo 128.º

Punições e recompensas anteriores

Redação registada como em vigor em 26/02/1999.

Esta redação foi substituída em 29/07/2019. Ver a versão consolidada

As punições e recompensas aplicadas antes da entrada em vigor do presente Regulamento entrarão em linha de conta, na determinação da classe de comportamento a que se refere o artigo 34.º, com os seguintes valores:

  1. a)Uma transferência para outro comando ou serviço - 30;
  2. b)Uma transferência dentro do mesmo comando ou serviço - 15;
  3. c)Um dia de prisão - 4;
  4. d)Um dia de detenção - 2;
  5. e)Um dia de inactividade - 2;
  6. f)Uma guarda ou piquete - 1;
  7. g)Uma patrulha ou ronda - 0,5.

    QUADRO ANEXO A

    Escalões de competência disciplinar

    (ver quadro no documento original)

    QUADRO ANEXO B

    Escalões de competência disciplinar

    (ver quadro no documento original)