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Artigo 9.º

Substituição dos Deputados

Redação registada como em vigor em 09/07/2003.

Esta redação foi substituída em 17/08/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Em caso de vacatura ou de suspensão de mandato, o Deputado será substituído pelo primeiro candidato não eleito na respectiva ordem de precedência na mesma lista.
  2. 2 -O impedimento temporário do candidato chamado a assumir as funções de Deputado determina a subida do candidato que se seguir na ordem de precedência.
  3. 3 -Cessado o impedimento, o candidato retomará o seu lugar na lista para efeito de futuras substituições.
  4. 4 -Não haverá substituição se já não existirem candidatos efectivos ou suplentes não eleitos na lista do Deputado a substituir.
  5. 5 -A substituição prevista no presente artigo, bem como o reconhecimento do impedimento temporário de candidato não eleito e do seu termo, depende de requerimento da direcção do respectivo grupo parlamentar, quando o houver, ou do candidato com direito a preencher o lugar vago.