O Regulamento do Mergulho Profissional, adiante designado por Regulamento, define os requisitos para o acesso, exercício e promoção das atividades de mergulho e dos respetivos formadores, escolas e entidades promotoras.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 01/09/2014
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/09/2014