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Artigo 20.º — Requisitos específicos de admissão aos cursos de mergulhador profissional

Vigente desde: 01/09/2014
  1. 1 -Constituem requisitos de admissão ao curso de mergulhador-inicial:
    1. a)Possuir diploma de curso conferente de nível secundário de educação;
    2. b)Ter como idade mínima 18 anos à data de início do curso.
  2. 2 -Constituem requisitos de admissão ao curso de mergulhador-intermédio:
    1. a)Possuir a categoria de mergulhador-inicial;
    2. b)Ter efetuado na categoria de mergulhador-inicial um mínimo de 20 mergulhos e pelo menos 5 mergulhos a profundidade superior a 10 metros, totalizando um mínimo de 50 horas de atividade na mencionada categoria;
    3. c)Não ter mais de 60 anos de idade à data de início do curso.
  3. 3 -Constituem requisitos de admissão ao curso de mergulhador-técnico:
    1. a)Ter efetuado na categoria de mergulhador-intermédio um mínimo de 20 mergulhos e pelo menos 5 mergulhos a profundidade não inferior a 40 metros, com pelo menos dois patamares de descompressão, totalizando um mínimo de 100 horas de atividade na mencionada categoria;
    2. b)Não ter mais de 60 anos de idade à data de início do curso.
  4. 4 -Constituem requisitos de admissão ao curso de mergulhador-especialista:
    1. a)Ter efetuado na categoria de mergulhador-técnico um mínimo de 40 mergulhos e pelo menos 10 mergulhos a profundidade não inferior a 50 metros, com pelo menos dois patamares de descompressão, totalizando um mínimo de 75 horas de atividade na mencionada categoria;
    2. b)Não ter mais de 60 anos de idade à data de início do curso.
  5. 5 -Constituem requisitos de admissão ao curso de mergulhador-chefe:
    1. a)Ter efetuado na categoria de mergulhador-especialista um mínimo de 50 mergulhos e pelo menos 15 mergulhos a profundidade não inferior a 60 metros, totalizando um mínimo de 50 horas de atividade na mencionada categoria;
    2. b)Não ter mais de 60 anos de idade à data de início do curso;
    3. c)Ter obtido aproveitamento nas disciplinas de matemática A do 12.º e físico-química do 11.º anos de escolaridade, ou equivalente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/09/2014

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