Art.º 22 · Lei n.º 70/2014 — Exames finais

1 -No âmbito dos processos de formação ou de reconhecimento são realizados exames finais destinados a:
1. a)Avaliar os conhecimentos adquiridos no âmbito de um curso de mergulhador profissional;
2. b)Avaliar a aquisição de competências técnico-pedagógicas no âmbito de um curso de mergulhador-formador;
3. c)Possibilitar a atribuição de equivalência de categoria de mergulhador profissional, nos termos do presente Regulamento.
2 -Os exames finais compreendem as fases de provas escritas, orais, práticas e teórico-práticas.
3 -Sem prejuízo do estabelecido no número seguinte, pelo menos uma das provas práticas tem de ser efetuada à profundidade máxima a que se pretende que o mergulhador fique apto a exercer atividade.
4 -No caso das provas práticas referentes aos cursos de mergulhador-chefe e de mergulhador-especialista, pelo menos duas das provas têm de ser efetuadas à profundidade mínima de 60 metros.

Artigo 22.º — Exames finais