- 1 -A perda do direito de asilo com fundamento na alínea b) do artigo anterior é causa de expulsão do território português.
- 2 -A perda do direito de asilo pelos motivos previstos nas alíneas a), c), d), e), f), g) e h) do artigo anterior determina a sujeição do asilado ao regime geral de permanência de estrangeiros em território nacional.