A presente lei aplica-se a todos os profissionais que se dediquem ao exercício das seguintes terapêuticas não convencionais:
- a)Acupuntura;
- b)Fitoterapia;
- c)Homeopatia;
- d)Medicina tradicional chinesa;
- e)Naturopatia;
- f)Osteopatia;
- g)Quiropráxia.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 02/09/2013
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Em vigor desde 02/09/2013