O Governo promove a criação, em todo o território nacional, de equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, para garantir a permanência do doente em fim de vida no seu ambiente comunitário e familiar.
Artigo 218.º — Equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos
Vigente desde: 31/12/2018
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Em vigor desde 31/12/2018