Artigo 34.º — Sanções acessórias

Pela prática das contraordenações previstas no artigo anterior pode ser aplicada, em função da gravidade da infração e da culpa, nos termos do regime geral das contraordenações, a sanção acessória de suspensão ou de interdição de realização de investigações clínicas ou de realização de estudos de desempenho, consoante aplicável, pelo período máximo de dois anos.