Artigo 182.º — Direito ao acompanhamento dos doentes com demência, situação psicologicamente instável ou similar

Em 2026, o Governo garante os meios e recursos para que todas as unidades do SNS respeitem o direito ao acompanhamento dos doentes com demência, situação psicologicamente instável ou similar e, nos casos de internamento ou outros em que não possa existir esse acompanhamento, assegurem a existência de mecanismos e procedimentos de segurança que impeçam a saída não autorizada dos mesmos.