- 1 -O Governo retoma as negociações com o Governo espanhol para a reativação, durante o primeiro semestre de 2026, dos serviços ferroviários noturnos Lusitânia e Sud-Expresso, através das empresas ferroviárias CP - Comboios de Portugal, EPE, e Renfe Operadora.
- 2 -O Governo adota, juntamente com o Governo espanhol, os serviços ferroviários noturnos como parte da estratégia ferroviária ibérica, de acordo com o Plano Nacional Ferroviário, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2025, de 16 de abril.
Artigo 213.º — Retoma dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha
Vigente desde: 30/12/2025
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Em vigor desde 30/12/2025