Em 2026, o Governo lança a empreitada necessária para as dragagens dos portos de Vila Praia de Âncora, Castelo de Neiva, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Angeiras.
Artigo 229.º — Dragagens nos portos do Norte
Vigente desde: 30/12/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/12/2025