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Artigo 4.º

Alterações sistemáticas ao Estatuto da Ordem Farmacêuticos

Redação registada como em vigor em 15/05/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São introduzidas as seguintes alterações sistemáticas ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos:

  1. a)É aditada ao capítulo iii a secção v, com a epígrafe «Conselho de supervisão», que integra os artigos 28.º-A e 28.º-B;
  2. b)É aditada ao capítulo iii a secção vi, com a epígrafe «Provedor do destinatário dos serviços», que integra os artigos 28.º-C e 28.º-D;
  3. c)As secções v, vi, vii, viii, ix, x, xi e xii do capítulo iii são renumeradas, respetivamente, como vii, viii, ix, x, xi, xii, xiii e xiv.