Art.º 330 · Lei n.º 75-B/2020 — Plano ferroviário nacional

1 -No primeiro trimestre de 2021, o Governo elabora e apresenta à Assembleia da República um plano ferroviário nacional que se traduza em princípios de sustentabilidade e assente num modelo em rede, que inclua linhas, ramais e trajetos interligados.
2 -O plano a que se refere o número anterior deve definir, designadamente, as linhas ferroviárias vocacionadas para:
1. a)Serviços de passageiros de âmbito nacional;
2. b)Serviços de passageiros de âmbito metropolitano e regional;
3. c)Assegurar as ligações transfronteiriças ibéricas e integração na rede transeuropeia de passageiros e mercadorias;
4. d)O transporte de mercadorias e a sua integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas;
5. e)Garantir as ligações portuárias e aeroportuárias.
3 -Sem prejuízo do estabelecido no número anterior, o plano ferroviário nacional deve ainda:
1. a)Definir uma hierarquização da rede de acordo com os níveis de serviço a assegurar;
2. b)Identificar as linhas ferroviárias com elevado potencial de desenvolvimento turístico;
3. c)Assegurar a conexão da rede ferroviária com outros modos de transporte, designadamente à escala local;
4. d)Assegurar a ligação a todas as capitais de distrito;
5. e)Promover a ligação das áreas metropolitanas com os sistemas urbanos;
6. f)Promover os subsistemas de ligação regional e urbana.

Artigo 330.º — Plano ferroviário nacional