- 1 -O artigo 1.º da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do SNS, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -...
- 2 -O regime de comparticipação a que se refere o número anterior é válido durante o ano de 2021 e assume a forma de um projeto-piloto.
- 3 -(Revogado.)
- 2 -É revogado o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro.
Artigo 443.º — Alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro
Vigente desde: 31/12/2020
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Em vigor desde 31/12/2020