1.Nos contratos de parceria agrícola só podem ser objecto de divisão entre o parceiro proprietário e o parceiro cultivador, no máximo, os três principais produtos habitualmente produzidos nos prédios objecto de contrato.
2.A divisão nunca pode fazer-se atribuindo ao parceiro proprietário quota superior a metade desses produtos.
3.Só para as despesas com sementes, adubos, insecticidas ou pesticidas poderá contribuir o parceiro cultivador e nunca em proporção superior à da sua quota-parte na repartição dos frutos respectivos.