Art.º 32 · Lei n.º 77/88 — Direcção de Serviços de Documentação e Informação

1 -À Direcção de Serviços de Documentação e Informação compete:
1. a)Assegurar o apoio documental e bibliográfico aos trabalhos da Assembleia da República, designadamente organizando, para consulta, as colecções de legislação, de obras e de outros documentos existentes, quer em depósito, quer em outras instituições a que possa recorrer;
2. b)Organizar e manter actualizado um centro de documentação, com a função de recolher bibliografia, documentação, textos, diplomas legais, actos normativos e administrativos e demais elementos de informação científica e técnica relacionada com a actividade desenvolvida pela Assembleia da República;
3. c)Criar e manter permanentemente actualizados dossiers relativos a grandes temas nacionais e internacionais;
4. d)Recolher, tratar e difundir a informação resultante dos actos da Assembleia da República, bem como a decorrente da actividade parlamentar estrangeira e de organizações internacionais;
5. e)Recolher, analisar, tratar, arquivar e promover a difusão da legislação, nacional e estrangeira, e de toda a informação legislativa com interesse para a Assembleia da República;
6. f)Analisar e tratar os documentos parlamentares estrangeiros, jornais, revistas, boletins e demais informação internacional com vista à organização de dossiers, notas e fichas respeitantes a assuntos de actualidade e interesse para a prossecução dos trabalhos da Assembleia da República;
7. g)Organizar e divulgar uma folha semanal, sumariando a documentação estrangeira recebida, podendo, quando a actualidade dos temas o aconselhe, classificar, analisar e traduzir em síntese a referida documentação;
8. h)Assegurar a gestão da Biblioteca;
9. i)Recolher, analisar, tratar, arquivar e divulgar a informação produzida pelos órgãos de comunicação social;
10. j)Assegurar a gestão do Arquivo Histórico-Parlamentar e promover a conservação e preservação do seu património;
11. k)Planificar e promover a edição de publicações com interesse para a Assembleia da República e para o público em geral;
12. l)Construir e gerir as respectivas bases de dados;
13. m)Cooperar com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais em matéria de documentação e informação.
2 -A Direcção de Serviços de Documentação e Informação compreende:
1. a)A Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar;
2. b)A Divisão de Edições;
3. c)A Biblioteca;
4. d)O Arquivo Histórico-Parlamentar.

Artigo 32.º — Direcção de Serviços de Documentação e Informação

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