Art.º 37 · Lei n.º 77/88 — Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros

1 -À Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros compete:
1. a)Gerir os recursos humanos;
2. b)Implementar um sistema de aplicação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho;
3. c)Elaborar as propostas de orçamento e do relatório e conta;
4. d)Executar o orçamento;
5. e)Processar as remunerações e outros abonos;
6. f)Administrar os esquemas de segurança social e de acção social complementar;
7. g)Assegurar a gestão e manutenção das instalações dos equipamentos e do parque automóvel;
8. h)Assegurar o aprovisionamento de bens e a aquisição de serviços;
9. i)Garantir o suporte administrativo comum;
10. j)Garantir a produção reprográfica.
2 -A Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros compreende:
1. a)A Divisão de Recursos Humanos e Administração;
2. b)A Divisão de Gestão Financeira;
3. c)A Divisão de Aprovisionamento e Património.

Artigo 37.º — Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros