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Artigo 57.º

Directores de serviços

Redação registada como em vigor em 01/07/1988.

Esta redação foi substituída em 01/09/1993. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Aos directores de serviços compete superintender, orientar e coordenar os serviços das respectivas direcções, bem como velar pela assiduidade e disciplina do pessoal que lhes está afecto.
  2. 2 -Compete especialmente aos directores de serviços:
    1. a)Coadjuvar o director-geral no desempenho das suas funções, dando-lhe conhecimento imediato de tudo quanto possa influir no funcionamento dos serviços, prestar-lhe toda a cooperação e sugerir-lhe as providências que reputem de convenientes;
    2. b)Superintender nos serviços da direcção e promover o seu regular andamento, a resolução de todas as dúvidas que lhes forem apresentadas pelos seus subordinados e o cumprimento dos despachos do director-geral;
    3. c)Promover a instauração de processos disciplinares e propor louvores aos funcionários seus subordinados;
    4. d)Emitir parecer nos processos que devam submeter à apreciação do director-geral ainda que já estejam informados por funcionários seus subordinados, podendo, no entanto, limitar-se a manifestar por escrito a sua concordância com os pareceres e informações destes;
    5. e)Praticar quaisquer outros actos para que tenham recebido delegação do director-geral;
    6. f)Executar tudo o mais de que forem incumbidos pelo director-geral no âmbito das atribuições da direcção de serviços.
  3. 3 -Os directores de serviços serão substituídos nas suas faltas ou impedimentos pelos chefes de divisão que por eles forem designados.