Artigo 1.º

Forma e denominação

Redação registada como em vigor em 14/02/2007.

Esta redação foi substituída em 10/07/2014. Ver a versão consolidada

1 -A sociedade adopta a forma de sociedade anónima e a denominação de Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
2 -A sociedade rege-se pelos presentes Estatutos e pela legislação geral ou especial que lhe seja aplicável.