É aditada à tabela II-B anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na sua redação atual, a substância etilfenidato ou EPH (fenil(piperidin-2-il) acetato de etilo).
Artigo 4.º — Aditamento à tabela II-B anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro
Vigente desde: 01/02/2019
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