É aditada à tabela IV anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, na sua redação atual, a substância Fenazepam (7-bromo-5-(2-clorofenil)-1,3-dihidro-2H-1,4-benzodiazepina-2-ona).
Artigo 5.º — Aditamento à tabela IV anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro
Vigente desde: 01/02/2019
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