b)Avisar, com, pelo menos, 45 dias de antecedência relativamente ao termo do mandato dos membros titulares, as entidades que os tiverem designado.
2 -O presidente pode ser substituído por um vice-presidente, eleito, por um ano, pelo Conselho de entre os seus membros por maioria de dois terços, ao qual competirá desempenhar as funções do presidente durante as faltas ou impedimentos deste.