Em 2024, o Governo realiza uma campanha nacional de prevenção e esclarecimento relativa aos riscos de descolamento da retina e estabelece as bases para a retomada regular da divulgação da sintomatologia, riscos e benefícios do tratamento desta doença.
Artigo 148.º — Campanha de divulgação sobre descolamento da retina
Vigente desde: 29/12/2023
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Em vigor desde 29/12/2023