Compete ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça:
- a)Dirigir os trabalhos do Tribunal e presidir às conferências;
- b)Fixar o dia e a hora das sessões ordinárias e convocar as sessões extraordinárias;
- c)Apurar o vencido nas conferências;
- d)Votar sempre que a lei o determine, assinando nesse caso o acórdão;
- e)Dar posse aos juízes do Tribunal e aos presidentes das relações;
- f)Superintender nos serviços da secretaria;
- g)Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.