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Artigo 38.º

Valor da contribuição

Redação registada como em vigor em 01/01/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A contribuição sobre os sacos plásticos leves é de (euro) 0,08 por cada saco de plástico.
  2. 2 -A contribuição sobre sacos plásticos muito leves é de 0,04 (euro) por cada saco de plástico muito leve.