No ano de 2016, os valores de base das componentes A, E, I, O e U previstas no Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, são os correspondentes valores fixados na seguinte tabela:
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Artigo 52.º — Norma transitória
Vigente desde: 31/12/2014
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 31/12/2014