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Artigo 23.º

Dever de identificação e diligência

Redação registada como em vigor em 01/09/2020.

Esta redação foi substituída em 27/12/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As entidades obrigadas observam os procedimentos de identificação e diligência previstos na presente secção quando:
    1. a)Estabeleçam relações de negócio;
    2. b)Efetuem transações ocasionais, independentemente de a transação ser realizada através de uma única operação ou de várias operações aparentemente relacionadas entre si:
      1. i)De montante igual ou superior a 15 000 (euro); ou
      2. ii)Que constituam uma transferência de fundos ou uma transação executada no âmbito de atividade com ativos virtuais, sempre que o montante das mesmas exceda 1000 (euro);
    3. c)Se suspeite que as operações, independentemente do seu valor e de qualquer exceção ou limiar, possam estar relacionadas com o branqueamento de capitais ou com o financiamento do terrorismo;
    4. d)Existam dúvidas sobre a veracidade ou a adequação dos dados de identificação dos clientes previamente obtidos.
  2. 2 -Os prestadores de serviços de jogo referidos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 4.º observam os procedimentos de identificação e diligência previstos na presente secção quando efetuem transações de montante igual ou superior a (euro) 2 000, independentemente de a transação ser realizada através de uma única operação ou de várias operações aparentemente relacionadas entre si.
  3. 3 -No mais curto prazo possível, e com base em critérios de materialidade e de risco, as entidades obrigadas aplicam os procedimentos de identificação e diligência aos clientes já existentes em conformidade com a presente secção.
  4. 4 -Ao darem cumprimento ao disposto no número anterior as entidades obrigadas têm em conta os procedimentos de identificação e diligência previamente adotados, o momento em que foram aplicados e a adequação dos elementos obtidos.