Artigo 4.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 174/2002, de 25 de julho

O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 174/2002, de 25 de julho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 10.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -O plano de emergência externo deve definir os processos a utilizar para a informação da população, nos termos do Decreto-Lei n.º 36/95, de 14 de fevereiro, bem como as medidas mitigadoras a adotar.
3. 3 -...
4. 4 -...
   1. a)...
   2. b)O envolvimento da população em ensaios dos planos de emergência externos;
   3. c)[Anterior alínea b).]
   4. d)[Anterior alínea c).]
5. 5 -...
6. 6 -...