Artigo 1.ºAlteração ao Orçamento do Estado para 2001

Em vigor desde 04/08/2001

1 -É alterado o Orçamento do Estado para 2001, aprovado pela Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, na parte respeitante aos mapas I a IV e IX anexos a essa lei.
2 -As alterações referidas no número anterior constam dos mapas I a IV e IX anexos à presente lei, que substituem, na parte respectiva, os mapas I a IV e IX da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro.