1.Podem ser nomeados juízes do Supremo Tribunal de Justiça juízes de relação, magistrados do Ministério Público professores universitários de direito e advogados.
2.O provimento é feito nos termos seguintes:
a)Três em cada cinco vagas são preenchidas por juízes de relação, alternadamente por escolha e antiguidade;
b)Uma em cada cinco vagas é preenchida por escolha de entre magistrados do Ministério Público, observando-se o disposto no artigo seguinte;
c)Uma em cada cinco vagas é preenchida por escolha de entre professores universitários de Direito e advogados de mérito eminente, com, pelo menos, vinte e cinco anos de actividade profissional e idade não superior a 60 anos, que se hajam candidatado.
3.Não havendo professores universitários de Direito ou advogados em condições de serem nomeados, as vagas que lhes são reservadas serão preenchidas por magistrados do Ministério Público.
4.Na falta de magistrados do Ministério Público que preencham os requisitos legais de nomeação, as vagas que lhes são reservadas serão preenchidas por juízes de relação.