- 1.As penas de advertência consistem em mero reparo pela irregularidade praticada.
- 2.A pena de censura consiste em repreensão destinada a prevenir o magistrado de que a acção ou omissão praticadas são de molde a causar perturbação no exercício das funções e a repercutir-se no decoro e dignidade que lhes são inerentes.